INADIMPLÊNCIA EFETIVA - STATUS DO PROJETO ACERVO VIRTUAL DE MANGUEIRA

O Termo de Fomento n° 941311/2023 - no valor de R$ 1.140.446,00 está em status de Inadimplência Efetiva na Entrega da Documentação junto ao Ministério da Cultura

Marcelo Freixo e Guanayra Firmino juntos na Quadra da Mangueira

ATENÇÃO, NAÇÃO MANGUEIRENSE!

A situação do Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira é grave. Existe o risco iminente de que a instituição seja declarada INIDÔNEA nas próximas semanas.

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A Mangueira não entregou a documentação exigida pelo Ministério da Cultura para comprovar a adequada execução do Termo de Fomento nº 941311/2023, no valor de R$ 1.140.446,00, assinado em 2023 e que deveria ter sido integralmente executado entre fevereiro de 2024 e fevereiro de 2025.

Qual é a documentação que está sendo cobrada neste momento?

MANGUEIRA: Situação de Inadimplência Efetiva - Atraso na Entrega na Documentação

São os registros fotográficos capazes de comprovar a execução cotidiana das atividades, metas e etapas previstas no Plano de Trabalho apresentado pela própria Mangueira ao Ministério da Cultura.

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O registro fotográfico constitui um dos principais elementos de comprovação da execução material do projeto. As fotografias precisam estar relacionadas às atividades realizadas, com identificação de data, local, participantes, funções desempenhadas e circunstâncias da execução. Também deve ser produzido relatório que identifique as pessoas retratadas, suas respectivas funções, a atividade executada, o local e 

O MOTIVO

O fotógrafo contratado era o cônjuge da presidente. Conforme informações constantes no Portal da Transparência de Maricá, no mesmo período e, aparentemente, nos mesmos horários em que as atividades do projeto deveriam estar sendo executadas na comunidade da Mangueira, ele exercia função no Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá, com remuneração superior a R$ 10.000,00 mensais.

Esse é o primeiro motivo pelo qual as fotografias poderão não ser entregues: existem fortes indícios de que os registros simplesmente não foram produzidos.

Ainda que se suponha que o fotógrafo estivesse plenamente disponível para executar o trabalho previsto no projeto, pelo qual recebeu R$ 18.000,00, persiste outro obstáculo material.

Os equipamentos necessários às atividades, embora tenham sido registrados como alugados e pagos, com desembolsos superiores a R$ 240.000,00, não teriam sido efetivamente entregues às agentes comunitárias nem à equipe técnica. Sem os equipamentos, tornou-se materialmente impossível executar diversas atividades previstas para o cumprimento das metas.

Diante desse quadro, é necessário o afastamento cautelar e imediato da presidente, para permitir a devida investigação interna independente bem como auditoria externa para apurar todas estas questões, existem coisas e fatos que desconhecemos e que podem agravar ainda mais o estado caótico da instituição do   ponto de vista administrativo.

Além disso, a atual presidente, diante das graves irregularidades apontadas pelo Coletivo Transparência Mangueira na execução de termos de fomento e de outros projetos, não demonstra reunir, neste momento, as condições administrativas, éticas e institucionais necessárias para continuar conduzindo a Estação Primeira de Mangueira.

Soma-se ao fato que para permanecer no poder, a atual presidente buscou apoio em lideranças do crime organizado. Vale ressaltar que esta organização criminosa foi declarada como Grupo Terrorista e esse fato já está fazendo com que as empresas brasileiras exijam um compliance sólido, consolidado e real para celebração de patrocínios, logo é soma-se mais um motivo.

O afastamento cautelar, a abertura de investigação interna são as chaves para um possível Termo de Ajustamento de Conduta — TAC com o Ministério Público medida urgentes para proteger a instituição da inidoneidade. Precisamos agora nos antecipar aos acontecimentos.

O atual vice-presidente, Moacyr Barreto, reúne, até o presente momento, condições morais e éticas para assumir a condução provisória da escola, não tendo sido constatada, por nossa parte, qualquer falta ou irregularidade atribuível à sua atuação, salvo o equívoco de ter assumido para si uma alcunha que, em momento algum, foi criada ou dirigida ao nobre e valoroso vice-presidente.

Acreditamos no valor das pessoas e estendemos a ele o crivo da compreensão, reconhecendo a situação de pressão a que Moacyr Barreto possa estar submetido no barracão. Somos testemunhas de que até mesmo a limpeza de sua sala teria sido proibida pela senhora presidente. A tentativa de uma auxiliar de serviços gerais de realizar a limpeza discretamente teria, inclusive, motivado sua demissão.

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Trata-se de um ambiente institucional marcado por acusações de perseguição, constrangimento e violência psicológica.

Caso a Mangueira seja declarada inidônea ou sofra sanções administrativas equivalentes, poderá ficar impedida de celebrar contratos, termos de fomento, convênios, parcerias ou quaisquer outros instrumentos com o poder público.

Caso a Mangueira seja declarada inidônea ou sofra sanções administrativas equivalentes, poderá ficar impedida de celebrar contratos, termos de fomento, convênios, parcerias ou quaisquer outros instrumentos com o poder público.

A regularização poderá exigir a devolução de recursos, o pagamento de multas, a apresentação de documentos, o saneamento da prestação de contas e o cumprimento de outras determinações administrativas. Dependendo do fundamento jurídico e da sanção efetivamente aplicada, as restrições poderão atingir relações com órgãos federais, estaduais e municipais.  Outros termos de fomento, convênios e projetos em andamento também poderão ser suspensos ou sofrer bloqueios preventivos. Isso representaria a assinatura da sentença de destruição da instituição, ao menos como a conhecemos.

Dependendo da gravidade dos fatos constatados, da legislação aplicada e da decisão da autoridade competente, as penalidades poderão se prolongar por vários anos, inclusive após o início do processo de regularização. 

ATENÇÃO: eventual declaração de inidoneidade, aplicação de sanções administrativas ou reconhecimento de irregularidades graves poderá produzir efeitos sobre diversos projetos em execução, comprometendo recursos, parcerias, contratos e atividades fundamentais para a sobrevivência institucional da Estação Primeira de Mangueira. A Mangueira é maior do que qualquer presidente, grupo político ou gestão temporária.  É preciso agir imediatamente para proteger seu patrimônio, sua história, sua comunidade e seu futuro.

NAÇÃO MANGUEIRENSE — É HORA DE RESTAURAR A NOSSA DEMOCRACIA. Diante das graves denúncias de irregularidades identificadas pelo Coletivo Transparência Mangueira na execução de projetos financiados com recursos públicos, incluindo possíveis falhas na gestão administrativa, inconsistências documentais, fragilidade dos mecanismos de controle interno, indícios de conflitos de interesses, questionamentos sobre a transparência na aplicação dos recursos e dúvidas quanto à regularidade do último processo eleitoral, torna-se indispensável devolver aos associados o direito de decidir os rumos da Estação Primeira de Mangueira por meio de novas eleições gerais, livres, transparentes e plenamente compatíveis com o Estatuto Social. 

A Mangueira pertence à sua comunidade, à sua história e ao povo que a construiu, e não pode permanecer sob um ambiente marcado por suspeitas, perda de legitimidade e baixa transparência. Restaurar a democracia interna significa proteger o patrimônio histórico, cultural e institucional da escola, fortalecer seus mecanismos de governança, assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e permitir que a instituição volte a ser conduzida com legitimidade, responsabilidade, participação coletiva e respeito aos princípios da legalidade, da moralidade e da transparência.