O COLETIVO TRANSPARÊNCIA MANGUEIRA

SOBRE O COLETIVO TRANSPARÊNCIA MANGUEIRA

A fiscalização dos recursos destinados à Mangueira possui duas dimensões complementares. A primeira é interna, ligada às obrigações estatutárias, à administração do patrimônio e à prestação de contas aos órgãos da agremiação. A segunda é externa, decorrente das exigências específicas de cada instrumento de financiamento, especialmente quando a escola ou entidades parceiras executam recursos públicos ou projetos culturais incentivados. O Coletivo Transparência Mangueira acompanha essas duas dimensões sem confundi-las: uma aprovação interna não substitui a prestação de contas exigida pelo financiador, assim como a existência de fiscalização estatal não dispensa os órgãos estatutários de exercer suas atribuições. O que o  Coletivo Transparência Mangueira almeja é que recursos recebidos em nome da cultura e da comunidade sejam administrados com planejamento, documentação, responsabilidade e resultados demonstráveis.

O COLETIVO TRANSPARÊNCIA MANGUEIRA

O Coletivo Transparência Mangueira existe porque a Estação Primeira de Mangueira é muito maior do que qualquer gestão. Sua história foi construída por gerações de sambistas, trabalhadores, artistas, famílias e moradores que fizeram do verde e rosa um patrimônio cultural e afetivo. Cuidar dessa história significa acompanhar não apenas o que acontece na Avenida, mas também aquilo que é decidido nos gabinetes, nas reuniões, nos contratos e na administração dos recursos destinados à escola e principalmente a sua comunidade. 

A Mangueira é uma associação privada, sem fins lucrativos e de interesse público, com direitos, deveres e órgãos de administração e fiscalização definidos em seu Estatuto Social. O documento estabelece responsabilidades para a Presidência, a Vice-Presidência Financeira, o Conselho Deliberativo e Fiscal e a Comissão de Finanças. Também reconhece direitos dos associados e determina o cuidado com os bens e a integridade do Grêmio. O Coletivo existe para defender que essas disposições sejam respeitadas e se traduzam em práticas efetivas, independentemente de quem esteja à frente da instituição.

Transparência não é favor de dirigente. É condição para que a comunidade compreenda o que está sendo feito em nome da Mangueira. Quando uma escola recebe recursos para preservar sua memória, oferecer oficinas, realizar projetos sociais ou desenvolver atividades culturais, é necessário saber o que foi prometido, quanto foi recebido, como o dinheiro foi aplicado e quais resultados foram entregues. Se surgem dúvidas, a resposta deve vir por meio de documentos, esclarecimentos e prestação de contas.

É por isso que o Coletivo Transparência Mangueira pesquisa processos administrativos, consulta portais oficiais, examina contratos e despesas, solicita informações, produz relatórios e encaminha questões aos órgãos competentes. Esse trabalho não substitui a fiscalização prevista no Estatuto nem as atribuições do poder público. Ele contribui para que essas estruturas sejam acionadas, funcionem e prestem contas de suas próprias decisões. Apontar uma inconsistência significa pedir que ela seja esclarecida, assegurando a todos os envolvidos o direito de apresentar documentos e explicações.

O Coletivo também existe para democratizar o conhecimento. Nem todo mangueirense teve oportunidade de aprender a interpretar um balanço financeiro, um plano de trabalho ou uma prestação de contas. Nossa proposta é tornar essas informações acessíveis, para que associados, componentes e moradores possam participar de maneira consciente da vida institucional. Uma comunidade informada tem mais condições de reconhecer conquistas, identificar problemas, cobrar soluções e contribuir para o futuro de sua escola.

Defendemos uma Mangueira na qual os órgãos de fiscalização tenham independência para exercer suas funções, o patrimônio seja preservado, a memória dos antigos componentes seja respeitada, os projetos culturais produzam benefícios comprováveis e as novas gerações encontrem oportunidades de formação e participação. Queremos que o quadro social seja ouvido e que o Estatuto seja conhecido e respeitado como instrumento de organização da vida coletiva.

O Coletivo Transparência Mangueira não existe para disputar a propriedade simbólica da escola, porque a Mangueira não tem dono. Também não existe para transformar divergências pessoais em acusações. Sua razão de ser é defender mecanismos permanentes de informação, responsabilidade e controle social, capazes de proteger a instituição para além dos mandatos e das diferenças entre seus associados.

A pergunta que orienta nosso trabalho é simples: a Mangueira que estamos administrando hoje estará mais forte, mais íntegra e mais aberta à sua comunidade amanhã?

É para ajudar a responder a essa pergunta, com participação, documentos e responsabilidade, que o Coletivo Transparência Mangueira existe.

Atuamos na defesa dos direitos associativos e da democracia interna. O artigo 12 do Estatuto assegura aos sócios, nas condições ali definidas, direitos de participação, consulta, proposição e voto, incluindo a possibilidade de requerer coletivamente Assembleia Geral Extraordinária com assinaturas de, no mínimo, um terço dos associados quites. O artigo 13 estabelece, em contrapartida, deveres de cumprimento do Estatuto, respeito aos órgãos da agremiação e zelo pelos bens e pela integridade do Grêmio. Para o CTM, direitos e deveres devem caminhar juntos: a participação associativa exige informação, responsabilidade e respeito às regras comuns. O Coletivo Transparência Mangueira defende que o quadro social possa acompanhar os assuntos relevantes, compreender seus mecanismos de decisão e exercer os direitos que o Estatuto lhe reconhece, sem favorecimentos ou obstáculos arbitrários.

As eleições internas integram essa preocupação. O Estatuto disciplina a composição da Comissão Eleitoral, a convocação das eleições, o registro de chapas, a relação dos associados aptos a votar e as garantias de sigilo do voto, entre outros procedimentos. O CTM defende a observância dessas regras e apresenta, como propostas de aperfeiçoamento estatutário, maior independência dos órgãos fiscalizadores, ampliação da representatividade e democratização do ingresso no quadro social. Tais propostas não devem ser confundidas com regras já aprovadas: qualquer alteração exige o procedimento e a deliberação competentes. O compromisso permanente do Coletivo é com processos associativos claros, documentados e conduzidos segundo o Estatuto, independentemente de quem ocupe ou pretenda ocupar cargos na escola.

A independência do Coletivo Transparência Mangueira significa, ainda, que sua atuação não deve depender da vinculação dos participantes à situação ou à oposição interna. Seu informativo institucional esclarece que o CTM não se constitui, como chapa eleitoral e se propõe a acolher pessoas com diferentes relações e opiniões sobre a administração da Mangueira. A defesa de regras transparentes não pertence exclusivamente a um grupo. O direito de pedir documentos, examinar contas e cobrar o funcionamento dos órgãos estatutários não deve variar conforme a afinidade pessoal com os dirigentes. A fiscalização responsável protege a instituição justamente porque não confunde a Mangueira com qualquer mandato ou administração passageira.

A defesa da memória e do patrimônio cultural ocupa posição igualmente importante. O Estatuto prevê, entre as finalidades da Mangueira, a preservação de coleções e bens de valor histórico e cultural, a realização de pesquisas e atividades educativas e a valorização da memória do samba, do Carnaval, do povo preto e das comunidades. O CTM procura fazer com que esses compromissos apareçam tanto nos projetos anunciados quanto nos acervos efetivamente preservados, nas histórias registradas e no acesso oferecido ao público. Preservar a Mangueira significa cuidar dos documentos, fotografias, gravações, troféus, espaços e testemunhos de seus componentes, com especial atenção às pessoas cujas trajetórias nem sempre receberam reconhecimento nos registros oficiais. A memória da escola não deve depender apenas da lembrança individual nem se perder a cada mudança de gestão.

Essa preocupação se estende às condições de utilização dos espaços da agremiação e à proteção das pessoas que deles participam. A quadra, os ambientes de formação e os demais equipamentos ligados à Mangueira devem ser espaços de acolhimento, convivência e segurança. O CTM acompanha questões de conservação, acessibilidade, prevenção de riscos e cumprimento de exigências administrativas, por entender que o cuidado com o patrimônio deve incluir o cuidado com a vida e com a dignidade de quem frequenta a escola. Da mesma forma, defende que projetos sociais, culturais e educativos ofereçam oportunidades reais à comunidade, com critérios de acesso, acompanhamento e comprovação dos benefícios anunciados.

A Mangueira que o Coletivo Transparência Mangueira almeja é uma escola forte artisticamente, responsável administrativamente e aberta à participação de sua comunidade. Uma instituição capaz de realizar grandes Carnavais sem descuidar de sua vida associativa; de captar recursos sem perder de vista suas finalidades; de preservar seus baluartes e sua memória enquanto forma novas gerações; de valorizar seus artistas, trabalhadores e componentes; e de fazer funcionar, com independência e responsabilidade, os órgãos previstos em seu Estatuto. Uma escola em que divergências possam ser debatidas sem que perguntas legítimas sejam tratadas como ofensa, e em que documentos, critérios e decisões fundamentadas tenham mais peso do que relações pessoais.

O objetivo final do CTM não é substituir uma concentração de poder por outra, mas contribuir para que a Mangueira disponha de mecanismos permanentes de transparência, fiscalização, integridade e participação, capazes de permanecer em funcionamento para além de qualquer gestão. O respeito ao Estatuto Social constitui o ponto de partida desse compromisso; a formação cidadã, a fiscalização documental, a proteção da memória e o fortalecimento dos órgãos associativos são caminhos para concretizá-lo. A Estação Primeira pertence à sua própria história e à coletividade que a mantém viva. Cuidar dessa herança exige afeto, trabalho, responsabilidade e disposição para prestar contas.

Mangueira é Nação. Transparência é obrigação.