MANGUEIRA ALUGA 25 VIOLÕES POR R$ 165 MIL REAIS

Emenda parlamentar de R$ 1,5 milhão destinada à Mangueira apresenta graves inconsistências na execução

Orquestra de violões desafinada: como 300 instrumentos viraram 25 e abriram uma série de perguntas sem resposta?

Investigação do Coletivo Transparência Mangueira aponta inconsistências documentais na execução do projeto “Oficinas Carnavalescas da Mangueira”, financiado com recursos federais por meio do Termo de Fomento nº 959526, vinculado ao Ministério da Cultura. O projeto, originado de emenda parlamentar do então deputado federal Washington Quaquá, atual prefeito de Maricá, recebeu o valor de R$ 1,5 milhão. A atual gestão da Estação Primeira de Mangueira nega as irregularidades apontadas e classifica as denúncias como falsas.

A Mangueira é uma das instituições mais relevantes do samba brasileiro, e passou a ser questionada quanto à execução de um projeto financiado com recursos públicos federais. O caso teve início a partir de uma pergunta aparentemente simples: por que uma escola de samba gastaria R$ 165 mil com aluguel de violões? A partir dessa questão, a análise documental revelou contradições entre o Plano de Trabalho, a memória de cálculo, as propostas comerciais, o contrato firmado e os documentos de comprovação da execução.

O projeto previa a realização de oficinas em Niterói, embora a instituição proponente seja o Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira, sediado no Rio de Janeiro. No Plano de Trabalho, consta como local de execução a Rua Vereador Erany José da Silva, nº 972, no bairro do Caramujo, em Niterói. A proposta leva a assinatura da presidente Guanayra Firmino dos Santos, que declara ter assinado o documento naquela cidade.

A principal inconsistência identificada está na rubrica dos violões. O Plano de Trabalho apresenta a locação de 25 violões durante doze meses, o que, pela memória de cálculo, resulta em 300 meses de locação, ao custo unitário de R$ 550,00, totalizando R$ 165 mil. No entanto, o documento de proposta vencedora menciona “300 violões”, e não 25 unidades alugadas por doze meses. Posteriormente, o contrato volta a mencionar 25 violões. A contradição é objetiva: afinal, o projeto previa 25 violões por doze meses ou 300 violões? O que foi planejado, cotado, contratado, entregue e efetivamente utilizado?

A comparação de preços amplia as dúvidas. Pesquisa realizada pelo historiador e pesquisador cultural Pablo Brandão, integrante do Coletivo Transparência Mangueira, identificou violões novos em lojas especializadas com preços entre R$ 436,17 e R$ 497,00, resultando em média aproximada de R$ 469,72. O valor de referência utilizado no projeto, de R$ 550,00, já se apresentava acima da média pesquisada. Entretanto, o ponto mais sensível não é apenas o preço unitário do instrumento, mas o modelo de cálculo adotado para a locação.

Em consulta a empresa especializada em locação de instrumentos musicais, a investigação identificou que a BATS CO oferecia aluguel mensal de violão por R$ 57,52, sendo que o produto mais caro informado chegaria a R$ 148,00 por mês. Nesse cenário, o custo anual de aluguel de um violão seria muito inferior ao valor derivado da memória de cálculo apresentada no projeto, que alcança R$ 6.600,00 por unidade ao ano, considerando o valor de R$ 550,00 mensais.

As propostas comerciais também apresentam inconsistências relevantes. A empresa Movie Cia Filmes, cuja atividade principal está relacionada à produção de fotografias e serviços ligados às artes cênicas, teria apresentado proposta para “300 violões”, com valor diário de R$ 700,00 por um mês de locação, totalizando R$ 210 mil. Ocorre que, se o cálculo fosse interpretado literalmente como 300 violões a R$ 700,00 por dia durante trinta dias, o valor alcançaria R$ 6,3 milhões, e não R$ 210 mil. A divergência indica erro aritmético grave ou inadequação na formulação da proposta.

A BATS CO, empresa com atuação reconhecida na locação de instrumentos musicais, aparece como segunda participante, com proposta de R$ 195 mil. Contudo, em contato direto por WhatsApp, a empresa informou que não participa de licitações. A questão, portanto, deixa de ser apenas orçamentária e passa a ser documental: como uma proposta em nome de uma empresa que nega participação em licitações foi incluída na documentação do projeto?

A empresa vencedora foi a Dias Moreira Serviços de Construções e Reformas Ltda., inscrita no CNPJ nº 46.263.839/0001-13. Constituída em 2022, a empresa tem como atividade principal a construção de edifícios, embora possua locação de instrumentos musicais como atividade secundária. Sua proposta, no valor de R$ 165 mil, foi a que fechou matematicamente com a memória de cálculo do Plano de Trabalho. Ainda assim, permanecem perguntas essenciais sobre capacidade operacional, efetiva entrega dos instrumentos, comprovação do uso, controle de recebimento e regularidade da contratação.

Outro ponto que exige esclarecimento diz respeito a possível conflito de interesses. Segundo entrevista pública disponível em podcast da própria escola de samba, Áurea Moreira teria declarado ser prima de Guanayra Firmino dos Santos, atual presidente da Mangueira. Caso haja relação familiar entre pessoas vinculadas à empresa contratada e a dirigente responsável pela gestão institucional do projeto, a situação demanda apuração específica, especialmente porque se trata de entidade privada executando recursos públicos federais.

O Estatuto Social da Estação Primeira de Mangueira, atualizado em 2023, assumiu compromissos com ética, integridade, transparência, sustentabilidade e boas práticas de governança. Por isso, a possível contratação de empresa ligada a familiar da presidente, em processo conduzido pela mesma gestão responsável por assinar o projeto federal, impõe perguntas objetivas: quem convidou a empresa? Quem validou a proposta? Quem conferiu o objeto? Quem comparou os preços? Quem autorizou o contrato? Quem atestou a nota fiscal? Quem comprovou a entrega e o uso dos instrumentos?

O contexto político também merece registro. A emenda parlamentar que originou o projeto foi de autoria de Washington Quaquá, então deputado federal e atual prefeito de Maricá. O recurso foi destinado à execução de projeto da Mangueira, instituição com a qual Quaquá mantém relações públicas. Segundo informações divulgadas, o atual prefeito manifestou solidariedade à presidente Guanayra Firmino em meio a polêmicas administrativas recentes.

O cenário se torna ainda mais complexo com a presença de Junior Mangueira, ex-Vice-presidente de Integração Comunitária da escola e atual Vice-presidente Social. Junior foi candidato a vereador pelo PT, com apoio político de Quaquá, obtendo pouco mais de 7.500 votos. Segundo informações relatadas, teria havido expectativa de nomeação para cargo na Secretaria Municipal de Habitação do Rio de Janeiro, posteriormente não concretizada. As denúncias contra a gestão Guanayra, em determinado momento, teriam sido atribuídas a Junior, sugerindo a existência de disputa interna pela condução política da escola.

O responsável pela investigação, Pablo Brandão, já atuou anteriormente como gestor financeiro da Estação Primeira de Mangueira. Segundo seu relato público, ao assumir funções administrativas na escola, encontrou pendências relevantes junto ao Governo Federal, inclusive registros no Cadin, decorrentes de projetos antigos, desde 1997, que tornavam a instituição inadimplente. Ainda segundo o relato, em menos de um ano foi possível regularizar pendências superiores a R$ 13 milhões, mediante reorganização documental, revisão de contratos, recuperação de memória administrativa e estruturação de condicionantes técnicas para acesso a recursos públicos.

Esse histórico reforça a gravidade das inconsistências agora identificadas. A Mangueira já havia passado por processo de recuperação administrativa e institucional, justamente para ampliar sua capacidade de captar, executar e prestar contas de recursos públicos. Por isso, as falhas apontadas no projeto dos violões não podem ser tratadas como meros equívocos formais. Elas atingem diretamente a transparência, a governança, a integridade e a credibilidade de uma instituição reconhecida como patrimônio cultural do samba brasileiro.

As perguntas permanecem sem resposta: eram 300 violões ou 25 violões alugados por doze meses? Se eram 300 instrumentos, onde estão os registros de entrega, os controles de uso, os 300 alunos atendidos e os comprovantes de utilização? Se eram apenas 25 instrumentos, por que a proposta vencedora mencionava 300 violões? Onde estão as listas de presença, os registros fotográficos, os termos de recebimento, os relatórios de execução, os controles patrimoniais e os atestos técnicos que comprovam a realização das oficinas?

Mais do que uma divergência numérica, o caso revela a necessidade de apuração sobre a execução de recursos públicos federais destinados à cultura. A Estação Primeira de Mangueira possui relevância histórica, social e simbólica para o Brasil. Exatamente por isso, qualquer projeto financiado com dinheiro público em seu nome deve observar padrões rigorosos de legalidade, transparência, economicidade, integridade e prestação de contas.

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