BOMBA NA MANGUEIRA: DENÚNCIA APONTA CONTRATOS QUE NÃO BATEM EM PROJETOS COM VERBA FEDERAL DO MINISTÉRIO DA CULTURA
Uma denúncia que pode parar no colo do Ministério Público Federal promete dar o que falar no mundo do samba. Documentos ligados a projetos culturais da Estação Primeira de Mangueira, financiados com dinheiro público federal do Ministério da Cultura, apontam possíveis irregularidades em contratos, pagamentos, cotações e prestação de contas. O caso envolve dois Termos de Fomento que, juntos, somam mais de R$ 2,6 milhões em recursos federais: um projeto para criação de um centro de memória digital da escola e outro para realização das chamadas Oficinas Carnavalescas da Mangueira.
O primeiro projeto recebeu R$ 1.140.446,00. O segundo recebeu R$ 1.500.000,00. A denúncia do COLETIVO TRANSPARÊNCIA MANGUEIRA aponta que parte dos contratos ligados a esses projetos apresenta divergências de valores, problemas de prazo, falhas de redação, ausência de detalhamento técnico e dúvidas sobre a execução real dos serviços.
O nome que mais aparece no centro da polêmica é o da empresa L P DA SILVA GOMES PRODUÇÕES LTDA, conhecida como Movie Cia Filmes, inscrita no CNPJ nº 20.258.203/0001-90. A empresa aparece ligada a contratos de locação de câmeras, equipamentos de luz, computadores, som, iluminação e até possível locação de instrumentos musicais. Somando os valores já identificados em contratos, pagamentos e lançamentos, o total vinculado à mesma empresa pode chegar a R$ 419.805,40, segundo a análise dos documentos.
O primeiro alerta aparece nos Contratos nº 16/2024 e nº 17/2024, ligados ao projeto do centro de memória digital. O Contrato nº 16 tratava da locação de câmeras foto/vídeo e deveria ter valor de R$ 58.800,00. Mas uma versão do documento indicava valor bruto de R$ 84.000,00, embora o próprio contrato previsse pagamento de R$ 58.800,00. Depois, surgiu uma versão revisada com o valor corrigido. O Contrato nº 17, de locação de equipamento de luz para filmagem, repetiu o mesmo problema: uma versão falava em R$ 84.000,00, mas previa pagamento de R$ 33.600,00; depois, também apareceu versão revisada. Atenção! É escandaloso: os documentos adulterados, foram subidos na plataforma transferegov do Governo Federal.
O detalhe que chama atenção é que o valor de R$ 84.000,00 não correspondia nem às câmeras nem à iluminação. Segundo a denúncia, esse valor era de outra rubrica do plano de trabalho: LOCAÇÃO DE COMPUTADORES. Ou seja, o mesmo valor “errado” apareceu em dois contratos diferentes e depois foi corrigido em versões novas. Para o COLETIVO TRANSPARÊNCIA MANGUEIRA, isso pode indicar erro grosseiro, confusão de rubricas ou alteração documental posterior sem a formalização adequada.
Outro ponto que levanta suspeita é a falta de detalhamento dos equipamentos. Nos contratos, fala-se em locação de câmera, luz, som e iluminação, mas não aparecem informações consideradas básicas em uma contratação com dinheiro público: marca, modelo, número de série, quantidade exata entregue, local de entrega, termo de recebimento, termo de devolução, relatório de uso, manutenção, seguro ou comprovação de que os equipamentos ficaram realmente disponíveis pelo período contratado.
A denúncia também aponta um problema de prazo. Os contratos nº 16 e nº 17 foram assinados em maio de 2024, mas as rubricas do plano de trabalho previam locação por 10 meses. O extrato oficial do Termo de Fomento publicado no Diário Oficial da União indicava vigência de 21/12/2023 a 21/12/2024. Fazendo as contas, de maio a dezembro não há 10 meses de execução. Mesmo considerando a data de 06/02/2025, que aparece nos contratos, ainda não haveria 10 meses completos a partir da assinatura. A conta não fecha. Para a denúncia, isso pode indicar pagamento por período maior do que o prazo efetivamente demonstrado, caso não haja ordem de serviço anterior ou comprovação de início antecipado da locação.
No segundo projeto, das Oficinas Carnavalescas da Mangueira, a mesma empresa volta a aparecer. Os documentos indicam pagamentos conciliados de R$ 85.000,00 para locação de computadores, R$ 39.405,40 para equipamento de som e R$ 38.000,00 para equipamento de iluminação. Há ainda referência a locação de instrumentos musicais de percussão no valor de R$ 165.000,00, cuja situação precisa ser confirmada oficialmente: se foi pago, apenas faturado, contratado, empenhado, liquidado, glosado ou cancelado.
Os Contratos nº 35/2025 e nº 36/2025, referentes a som e iluminação, também trazem pontos curiosos. Ambos foram assinados em 23 de outubro de 2025. Os pagamentos por OBTV aparecem no dia seguinte, 24 de outubro de 2025. O contrato de som fala em 4 diárias, a R$ 9.851,35 cada, totalizando R$ 39.405,40. O contrato de iluminação fala em 4 diárias, a R$ 9.500,00 cada, totalizando R$ 38.000,00. Mas os documentos não informam, de forma clara, quais foram as quatro datas, quais eventos receberam os equipamentos, onde ocorreram as atividades, quais equipamentos foram montados, quem operou, quem atestou e quais provas comprovam a execução.
A denúncia também aponta erros de redação que parecem coisa de contrato copiado e colado. Em contratos ligados ao Ministério da Cultura, há cláusula dizendo que a documentação seria enviada para prestação de contas ao Ministério da Igualdade Racial. Em outro trecho, a contratante aparece como se tivesse que devolver valores em caso de descumprimento, quando a lógica da cláusula indica que a obrigação deveria ser da contratada. Há ainda menção ao artigo 585 do Código de Processo Civil, dispositivo ligado ao CPC antigo, já revogado.
Outro ponto sensível está na representação da empresa. Nos contratos nº 16 e nº 17, a pessoa indicada como representante legal é “Leonardo Pires”, sem nome completo, CPF, cargo, procuração ou documento que comprove poderes para assinar. Mas o Quadro de Sócios e Administradores da Receita Federal indica como sócio-administrador da empresa Pedro Paulo da Silva Valença. Já nos contratos nº 35 e nº 36, aparece apenas a razão social da empresa na assinatura, sem identificação clara da pessoa física que assinou. A denúncia pede que isso seja investigado, pois pode afetar a validade dos contratos.
Também há questionamento sobre a capacidade da empresa. O cadastro indica que a Movie Cia Filmes é uma microempresa, com capital social de R$ 1.000,00. Apesar disso, aparece ligada a diferentes tipos de fornecimento e locação: câmeras, iluminação, computadores, som e possível locação de instrumentos musicais. A denúncia não afirma que isso seja ilegal, mas sustenta que, pelo volume de recursos e pela variedade dos objetos, é necessário comprovar capacidade técnica, equipamentos próprios ou sublocados, equipe, estrutura e documentação.
As cotações também entram na mira. Em processos do projeto das Oficinas Carnavalescas, aparecem as mesmas empresas concorrentes em diferentes objetos. A denúncia pede investigação para saber se houve concorrência real, se as propostas eram autênticas, se os fornecedores eram independentes entre si e se os preços estavam compatíveis com o mercado. Em uma cotação de iluminação, por exemplo, a justificativa textual menciona equipamento de som, o que reforça a suspeita de reaproveitamento de textos e falta de revisão.
O nome de Armando de Brito Antunes Lito do Nascimento também aparece nos registros como responsável financeiro, coordenador financeiro, gestor ou autorizador de despesas, além de signatário de contratos como Vice-Presidente Financeiro da Mangueira. A denúncia pede que sejam verificados seus poderes estatutários, sua designação no Transferegov.br e se havia segregação de funções entre quem cotou, escolheu fornecedor, assinou contrato, atestou execução e autorizou pagamento.
A denúncia não afirma, de forma definitiva, que houve fraude, desvio ou adulteração. Mas sustenta que há um conjunto de indícios fortes o suficiente para justificar investigação: versões divergentes de contratos, valores alterados sem rerratificação formal, prazos que não fecham, pagamentos rápidos, contratos genéricos, falhas de redação, possível ausência de comprovação da execução, dúvidas sobre representação legal da empresa, concentração de recursos em uma mesma microempresa e possíveis problemas nas cotações.
O pedido ao Ministério Público Federal é para que sejam requisitados ao Ministério da Cultura os processos completos dos dois Termos de Fomento, com contratos, notas fiscais, OBTVs, cotações, propostas, atestos, relatórios de execução, fotos, vídeos, listas de presença, comprovantes de entrega e prestação de contas. Caso as suspeitas se confirmem, a denúncia pede comunicação ao Tribunal de Contas da União, auditoria, tomada de contas especial, restituição de valores e responsabilização administrativa, civil e penal dos envolvidos.
Em resumo: no papel, era dinheiro para memória, cultura e formação carnavalesca. Mas, segundo a denúncia, os documentos deixam perguntas demais sem resposta. E quando a conta envolve dinheiro público, contrato que muda de valor, pagamento que sai rápido e serviço sem comprovação detalhada, o samba pode atravessar.
O Blog Mangueira, Fala! Comunica que se encontra aberto as manifestações de defesa da diretoria da Mangueira.
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